Garantia de emprego. Acidente do trabalho. Se houve a requisição do benefício acidentário, e este foi negado, inviável a pretensão à estabilidade.

Chega ao fim ação que foi objeto de decisão do CNJ

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas das provas para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Paraná e para carreira de Delegado no Estado de Minas Gerais.

Execução civil e efetividade processual: Primeiros traços à Lei 11.232/05

Joaquim Henrique Gatto, Advogado, professor na Unijuí e Pós-Graduado em Processo Civil pela Unijuí. Texto elaborado em fevereiro de 2006.

Proibida venda de imóveis administrados pelas Forças Armadas e ocupados por militares

Impedida alteração de regime de casamento em razão de pactos pré-nupciais diversos

Mantida suspensão de decisão que validou diploma em Medicina obtido na Bolívia

Laudo de assistente técnico. Entrega direta sem petição do advogado pugnando pela sua juntada. Art. 433, parág. único, do CPC.

Indenização. Dano moral. Alegação de ofensa a honra por palavras proferidas.

Presidente do STJ indefere pedido de juiz Rocha Mattos sobre participação do MP da Suíça em interrogatório

Para TJ, boatos e discussões não geram dano moral

Garantido a mutuário direito de provar que índice usado provoca amortização negativa

Seguradoras são condenadas a pagar integralmente valor do DPVAT

Texto e vigência de lei estrangeira. Ônus da prova.

Faltas injustificadas não caracterizam justa causa

TST admite redução excepcional de interjornada de conferentes

Ex-marido não tem direito à indenização por aluguel de imóvel comum

TST admite supressão de horas in itinere antes de regulamentação

TST mantém multa à bancária por pleitear verba já recebida

TST garante exame de recurso a condenada por litigância de má-fé